domingo, 4 de abril de 2010

O SISTEMA PENAL DA INQUISIÇÃO - Finalidades das penas seculares e canônicas



Fonte: GONZAGA, João Bernardino Garcia. A Inquisição em seu mundo. 4. ed. São Paulo : Saraiva, 1993. pp. 131-133

Quanto aos métodos repressivos, a Inquisição encontrou, no Direito secular a ela contemporâneo, todo um panorama de impiedosa ferocidade. Rememorando o que expusemos sobre as penas da Justiça comum, estas possuíam dois sentidos, que se entrelaçavam: vindicativo, ou expiatório, e utilitário.

Antes de tudo, merecia castigo, com valor de vingança, aquele que violara a lei posta pela vontade do soberano. Por acréscimo, buscava-se, através da pena, alguma dentre várias possíveis utilidades.

A sanção capital era desde logo útil porque eliminava uma pessoa malfazeja. A mais saliente e constante utilidade procurada, todavia, encontrava-se na idéia de escarmento, com vistas à manutenção da ordem pública: a punição imposta ao criminoso devia ser exemplar, irradiando-se pela coletividade, a fim de incutir pavor e convencer os cidadãos a bem se comportarem; para o que convinha fosse a pena rigorosa e executada com grande publicidade.

Outros benefícios ocasionais ainda podiam ser visados: a condenação a trabalhos forçados nas minas, nas galeras, etc., fornecia ao Estado mão-de-obra escrava, praticamente gratuita; o envio de delinquentes às colônias garantia a posse destas e contribuía para o seu desenvolvimento; as medidas patrimonais, mormente a confiscação de bens, constituíam fonte de receitas para os cofres públicos.

Inexistia, no Direito comum, a noção de pena regeneradora, destinada ao aperfeiçoamento moral do condenado. Ora bem, no momento em que a pena é concebida tão-só como vingança ou se endereça à obtenção de alguma utilidade, ela deixa de ser orientada pelo ideal de justiça, que postula o princípio de proporcionalidade entre o crime e a correspondente sanção. Esta última não se apresenta como sofrimento "merecido", isto é, a pena não se mede pela gravidade maior ou menor do crime, mas passa a depender unicamente do benefício, externo ao condenado, que com ela se quer obter. A crueldade da Justiça Criminal não se explica somente pela aspereza da vida de então. Se o castigo é imposto para escarmentar os que o presenciam, convém que ele seja vistoso e o mais severo possível. Se o Estado carece de mão-de-obra escrava, para trabalhos que nenhum homem livre aceita exercer, é preciso que haja muitas pessoas a isso condenadas. Faltando a ligação entre o grau do crime e a medida da pena, compreende-se que mesmo infrações de mediana importância justificassem a imposição de sanções as mais terríveis. Faltava no Direito Penal, por completo, qualquer preocupação com o respeito devido ao criminoso enquanto ser humano, assim como eram ignoradas as garantias individuais.

Com o Direito da Igreja surge entretanto outra concepção, totalmente diferente: através do processo e da pena, o que se quer obter é o bem do faltoso, a salvação da sua alma. Esse o objetivo central a alcançar. Secundariamente, existe também um escopo propagandístico: é bom que o faltoso reconheça a própria culpa e a merecida penitência, dando pública demonstração de arrependimento, para assim reforçar a religiosidade popular; ou, se ele se mostra intransigente e promete continuar difundindo o mal, convém seja por isso publicamente castigado, também com efeitos profiláticos na comunidade cristã.

Em razão disso, o tribunal inquisitorial, mais do que órgão repressivo, desempenhava missão docente, catequética, salvadora de almas desgarradas; e somente quando isso não surtia efeitos é que passava à função repressiva, para preservar a comunidade de um elemento nocivo.

O divisor de águas estava na distinção entre réus penitentes e impenitentes. Dos primeiros, a Igreja se ocupava. Quanto aos segundos, que obstinadamente recusavam a retratação dos seus erros, ela se via impotente e os entregava ao Poder civil.

Assim, no curso do processo, se o suspeito confessava sua heresia e dava mostras de regeneração, o inquisidor se despia da qualidade de juiz para assumir a de confessor. Tudo transcorria, daí por diante, de maneira análoga ao sacramento da penitência: ouvido pelo sacerdote, o culpado devia revelar seus pecados, com sincero arrependimento, submeter-se à Igreja e aceitar as merecidas penitências, a fim de conseguir o perdão.

Portanto, em tal eventualidade, o que deveria ser julgamento criminal condenatório, com aplicação de pena, se transforma numa confissão que compõe o sacramento da penitência. O confitente deve anuir ao sacrifício que lhe é exigido, e este será livremente escolhido pelo confessor, mas sempre ajustado à gravidade da falta e predisposto a manter o pecador no bom caminho. Em casos mais leves, a penitência podia ser cumprida em segredo, mas em outras situações, de maior seriedade, podia convir que ela se executasse publicamente, para edificação dos fiéis. Satisfeita a mesma, dava-se a completa reconciliação entre o faltoso e a Igreja.

Neste sentido dispôs o concílio de Narbona de 1243: "Os hereges, seus parceiros e seus fautores que se submeterem voluntariamente, mostrando arrependimento, dizendo sobre si e sobre terceiros a verdade inteira, obterão dispensa da prisão. Eles deverão portar cruzes (cosidas sobre suas vestes), se apresentar todos os domingos, entre a epístola e o evangelho, com uma vara diante do padre e receber a disciplina. Eles o farão ainda em todas as procissões solenes. No primeiro domingo de cada mês, após a procissão ou a missa, visitarão, em hábito de penitência, uma vara à mão, as casas da cidade e do burgo que os conheceram como hereges. Assistirão, todos os domingos, à missa, às vésperas e aos sermões, e farão peregrinações".

Se, ao contrário, durante ó processo o réu insistia em protestar inocência, colhiam-se provas e, ficando apurada a sua culpa, o inquisidor devia instar pelo arrependimento e aceitação de sacrifícios. Tal ocorrendo, voltamos à situação anterior, em que tudo se resolvia através do sacramento da penitência. E manifesto todavia que, nessas circunstâncias, o acusado merecia menor confiança, devendo sofrer medidas mais cuidadosamente acautelatórias.

Somente, por fim, na hipótese de o réu se mostrar intransigente, perseverando no erro e recusando a reconciliação, a Justiça inquisitorial lavava as mãos, encaminhando-o ao Poder civil, para que este o punisse conforme suas leis.

2 comentários:

  1. a valeu isso me ajudou mt :O ,raivaaaaaaaaaaaaaaaaaa

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  2. queria saber a relação da teogonia de libertação cm a inquisição e o que ocorreu no tempo para fazer cm que as pessoas a seguissem . se possivel me conte um pouco sobre o movimento .

    obs : urgencia . trabalho escolar para esta semana !

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